Projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso quer desburocratizar a retomada da atividade econômica em período posterior à pandemia do novo coronavírus. Objetivo é dispensar regras tradicionais aos microempreendedores no âmbito do poder público.
De acordo com o texto, ficam dispensados qualquer ato público, licença e alvarás para todas as atividades econômicas de baixo ou médio risco desenvolvidas no Estado. Para isso, a atividade econômica deve conter até 200 metros quadrados, ter até três pavimentos e ser desempenhada em local sem subsolo com uso distinto de estacionamento.
Ainda, serão favorecidos estabelecimentos que desenvolvam atividades econômicas com edificações de até três pavimentos e em locais sem subsolo com uso distinto de estacionamento.
Autor do projeto, o deputado estadual Wilson Santos (PSDB) afirmou que o excesso de exigências do poder público inviabiliza a retomada da atividade econômica, principalmente em um momento em que o desemprego está alto devido ao isolamento social imposto para evitar a proliferação do coronavírus.
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